POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Externa)

INTRODUÇÃO

A empresa Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda., está comprometida com as melhores práticas de integridade e segurança de dados e tem uma política de privacidade e de proteção de dados pessoais pautada na transparência. A seguir, descrevemos como tratamos os dados pessoais a nós confiados por clientes, parceiros, fornecedores e demais pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam conosco.

A empresa Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda., na condição de Controladora e Operadora de dados pessoais, torna pública sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

 

CONCEITOS ESSENCIAIS

• Dado Pessoal: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, etc..
• Dado Pessoal Sensível: é o Dado Pessoal que versa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
• Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer): pessoa jurídica ou física indicada para atuar como canal de comunicação entre a Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda., os clientes/titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Legislação Aplicável: toda legislação que tenha como tema a privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18– “LGPD”).
• Site: é o ambiente, designado pelo endereço eletrônico br e outros.
• Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, quando ela interage com a Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda. nas situações em que forneça seus Dados Pessoais.
• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  
  Todos os conceitos acima estão em conformidade com a Lei 13.709/2018.

 

Quais dados coletamos?

 

Ao se relacionar com a Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda. coletamos os seguintes dados pessoais:

Nome, idade, sexo e foto.	Cumprimento de obrigação legal.
Dados de comprovação de identidade (CPF e RG).	Cumprimento de obrigação legal.
Dados da Carteira de Trabalho – CTPS.	Cumprimento de obrigação legal.
Dados relacionados ao Título de Eleitor, Carteira de reservista e CPF dos dependentes.	Cumprimento de obrigação legal.
Dados relacionados ao estado civil.	Cumprimento de obrigação legal.
Telefone e/ou endereço.	Cumprimento de obrigação legal.
Dados de saúde dos filhos menores de 7(sete anos).	Cumprimento de obrigação legal.
Atestado de saúde ocupacional.	Cumprimento de obrigação legal.
Dados escolares dos filhos com idade entre 7 (sete) e 14 (quatorze) anos.	Cumprimento de obrigação legal.

 

Qual a finalidade da coleta de dados?

Coletamos dados para nos relacionarmos com clientes, fornecedores, parceiros e outras pessoas físicas e jurídicas que possuem interesse em manter relações comerciais conosco.

 

Como coletamos os dados?

A Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda. precisa coletar e tratar Dados Pessoais para oferecer serviços relacionados à área contábil, assim como para cumprir determinações legais. São coletados apenas dados mínimos necessários para garantir a prestação de serviços adequados e que permitam ao cliente/titular ter acesso aos serviços que ofertamos.

Caso o titular opte por não fornecer seus Dados Pessoais, alguns serviços não estarão disponíveis.

Os dados podem ser disponibilizados diretamente pelo titular em nossos canais de atendimento, por meio do preenchimento de formulários e/ou ser gerados em decorrência da prestação de serviços pela Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda..

 

Consentimento do titular dos dados

Ao preencher o formulário, antes de enviar os dados, solicitamos seu consentimento e informamos para quais finalidades seus dados serão tratados. O consentimento é livre, porém sem o consentimento do titular dos dados pessoais, o formulário de dados não será enviado para a Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda.. Desta maneira, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados e tratados mediante prévio e expresso consentimento.

A empresa somente irá tratar os dados pessoais para a finalidade específica manifestada através do consentimento do titular, dentro do compromisso de transparência e boa-fé que a empresa mantém no trato dos dados pessoais.

No ato do fornecimento o titular terá acesso a esta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados

 

Pessoais antes de dar seu consentimento, onde terá acesso a seus direitos, e como exercê-los na condição de titular de dados pessoais.

A qualquer momento e sem nenhum custo, o titular poderá revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais através do e-mail privacidade@somoscontabil.com.br ou poderá fazê-lo em nosso site preenchendo formulário e enviando ao nosso DPO – Data Protection Officer, exceto para os casos previstos em lei onde não é exigido o consentimento do titular dos dados.

Quais os direitos dos titulares?

Os Dados Pessoais são do titular e a legislação aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos pelo titular do dado, por meio de requisição.

 Confirmação e acesso: o titular poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre ele.

 Correção: o titular poderá solicitar a correção dos Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

 Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais, respeitando as disposições legais.

Informação sobre compartilhamento: o titular poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos os Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem a propriedade intelectual e/ou segredo de negócio.

Revogação do consentimento: quando aplicável, o titular poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente.

 Oposição: o titular poderá se opor ao Tratamento dos Dados Pessoais, caso entenda que o Tratamento seja ilegal.

 Eliminação: o titular poderá solicitar a eliminação dos Dados Pessoais, desde que tratados mediante consentimento, respeitado as obrigações legais.

 Portabilidade: o titular poderá solicitar, nos limites da legislação, a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e/ou produto.

 Informação sobre consentimento: o titular poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

 Revisão de decisões automatizadas: o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.

 

Como o titular poderá exercer seus direitos?

Para prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o titular deve: identificar-se apropriadamente e informar o direito que gostaria de exercer, mediante requisição enviada ao “Encarregado de Dados” (Data Protection Officer).

 

Como e por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais que coletamos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para realização das finalidades descritas nesta política ou no formulário de coleta preenchido pelo titular dos dados pessoais, contemplando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Os dados pessoais serão excluídos de nossas bases, após decorridos os prazos de prescrição ou decadência aplicáveis a situação, ou serão anonimizados, exceto para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O armazenamento de dados pessoais por nós coletados é realizado com segurança e privacidade, através de medidas e soluções técnicas de proteção a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais, pois adotamos medidas para mitigar os riscos e com controle de acesso aos dados por nós armazenados.

O que fazemos para manter os dados seguros?

Adotamos rígidos critérios para mantermos os dados pessoais seguros, através de controles físicos e eletrônicos, os quais listamos a seguir:

• Somente pessoas por nós autorizados têm acesso aos dados pessoais;
• Dados armazenados em meio físico, papel ou outro, ficarão em nossos arquivos, cujo acesso somente é autorizado para as finalidades previstas na legislação ou no termo de consentimento do titular dos dados;

 Os dados armazenados em meio digital estarão protegidos por senhas de acesso, somente liberadas de forma individual e personalizada, e, após o compromisso de confidencialidade do usuário.

Embora tenhamos compromisso firme de proteção dos dados pessoais, com a adoção das melhores práticas a nossa disposição, é importante salientar que nenhum ambiente físico ou virtual pode ser considerado inteiramente seguro e livre de riscos.

Neste sentido, apesar de todo nosso esforço e compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais, estamos sujeitos a ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário interno da empresa. Nestas situações, comunicaremos, assim que tomarmos ciência do ocorrido, aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Com quem os dados podem ser compartilhados?

Os Dados Pessoais e os registros de atividades poderão ser compartilhados:

• Internamente, com as nossas áreas de negócio;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial para tanto;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias;
• Com as empresas parceiras envolvidas nos processos contábeis.

A menos que a Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda. receba uma determinação legal ou judicial, os Dados Pessoais nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas nesta Política.

Em caso de dúvidas sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados nesta Política.

 

Transferência internacional de dados

Quando os dados pessoais forem por nós transferidos ou compartilhados com terceiros localizados fora do território nacional, ou que possuam instalações localizadas em países estrangeiros, os dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Assim, nos comprometemos a adotar padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas dentro das melhores técnicas que nossa empresa conhece e tem acesso.

Cookies ou dados de navegação

Quando fazemos uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site, visamos aprimorar a sua experiência de uso. Logo, quando o usuário consentir com o uso de Cookies, este manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados no processo de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Sempre que navegar pela nossa página na internet, a qualquer tempo, e, sem nenhum custo, o usuário poderá alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Neste caso, após a revogação do consentimento de determinados Cookies, pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos que mantemos em nosso site.

Os cookies podem ser gerenciados através do navegador, nas configurações, área de gestão de Cookies.

 

Alteração desta Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais pode ser regulamente atualizada e adaptada as exigências legais ou para melhoria do processo. Sempre que realizarmos uma revisão ou atualização, o cliente/titular poderá facilmente identificá-la, pois no preâmbulo do termo destacamos a versão e data da última atualização, por isso recomendamos que você a revise com frequência.

As alterações em nossa política de privacidade ou proteção de dados pessoais entrarão em vigor a partir da data da publicação em nosso site. Desta forma, ao usar nossos serviços e/ou fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

Responsabilidade

Temos como compromisso com os titulares, pelos dados pessoais a nós confiados, o zelo em tornar nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais um hábito, para que assim possamos cumpri-la em todos os seus termos e atender as disposições legais.

 

Isenção de responsabilidade

Mesmo com todo nosso compromisso e empenho pela proteção dos dados pessoais a nós confiados e com a implementação de elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, conforme já descrevemos anteriormente, entendemos que não estamos inteiramente livres de riscos.

Assim, não nos responsabilizamos por: 

• consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia dos titulares em relação a seus dados individuais;
• ações maliciosas de terceiros, ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada que possa ser imputada a Somos Contábil Assessoria e Consultoria em Contabilidade Ltda.;
• inveracidade dos dados inseridos em nossos formulários de coletas de dados pessoais. Neste sentido, não nos responsabilizamos por informações ou dados falsos ou fornecidos de má-fé, os quais são de inteira responsabilidade de quem os forneceu.

 

DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Proteção de Dados

A seguir disponibilizamos o nome e o contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados, para que o titular possa exercer seus direitos de titular ou para sanar dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Ritiele Sousa Andrade

E-mail: privacidade@somoscontabil.com.br

 

Legislação e foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Campo Belo/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.