As empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, a partir desta sexta-feira (13), ao Programa de Depreciação Acelerada, na Receita Federal. A iniciativa do governo federal acelera para o período de 2 anos a redução da tributação aos empresários que adquirem bens de capital, como máquinas, equipamentos, aparelhos e outros instrumentos novos.
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Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e aos débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal
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A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional será implementada em etapas, com a unificação dos impostos a partir de 2026 e conclusão em 2032. Durante esse período, diversos tributos serão extintos ou substituídos pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
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Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se reunir com diversos senadores da República a fim de debater os efeitos negativos e prejudiciais que o PLP 68/2024 poderá trazer aos […]
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Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou em nota que as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar “terminantemente contra” um novo aumento de carga tributária conforme proposto no projeto de lei 3.394/2024 e disse que o setor vai trabalhar para frear a “sanha arrecadatória pela qual passa o País recentemente”.
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O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que a aprovação do PL 108/2021, que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI, é a prioridade do bloco para o 2º semestre de 2024.
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Mais uma vez, as atenções do país e, mais especificamente do Congresso, estão voltadas para a reforma tributária. Depois de uma longa tramitação da PEC 45 de 2019 em 2023, chegou a hora de os congressistas –e, neste momento, mais diretamente os senadores– se debruçarem sobre a regulamentação da proposta que extinguiu o “manicômio tributário”
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Pesquisa realizada pela Deloitte mostra que 63% das empresas brasileiras relatam alta dificuldade na procura de tributaristas qualificados. Segundo o estudo, 22% afirmaram ter médio nível de escassez para contratação de bons profissionais. Apenas 7% responderam ter baixa dificuldade.
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