Lei nº 10.833, de 2003, arts. 10, XXV, § 2º, e 15, V; Decreto nº 8.426, de 2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2019 As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa … Continue lendo “PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?”

De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente. O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela … Continue lendo “Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação”

Os empresários brasileiros estão confiantes na capacidade do governo de conduzir e comunicar os motivos da reforma, de acordo com a Amcham Cerca de metade das empresas do Brasil tem planos para aumentar o quadro de funcionários em 2019, revela pesquisa realizada pela Amcham Brasil com 550 executivos de todo País e obtida com exclusividade … Continue lendo “51% das empresas querem contratar mais em 2019”