A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/2023, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. O texto trata sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) estabelecida pelo art. 19. Segundo o documento, a emenda prorrogou […]
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O pacote de corte de gastos para equilibrar as contas públicas, em discussão no governo Lula, pode incluir a tributação dos super-ricos. A medida entrou na mesa de discussão como contrapartida a cortes que atinjam benefícios sociais. Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm insistido para que, entre as medidas a serem […]
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Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores domésticos. O pagamento do benefício deve ser feito pelo eSocial, sistema do governo federal, que é acessado por meio do login e senha do Gov.br. A segunda parcela tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. […]
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Manter o próprio negócio tem inúmeras vantagens como independência financeira, realização pessoal, liberdade para administrar tudo do seu jeito, potencial de lucro ilimitado, entre outras. Por outro lado, os desafios também são muitos. Um deles é dirigir as finanças do sonhado empreendimento, pilar importante para o sucesso e rentabilidade de qualquer empresa. Para os autônomos, […]
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A reformulação do sistema tributário sobre o consumo e a complexidade nos primeiros anos da adoção do novo modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a partir de 2026, devem agravar o problema da escassez de mão de obra especializada de profissionais contábeis. Principais interlocutores entre o fisco e os contribuintes, os contadores terão […]
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O guia “Como acessar Crédito Rural pelo Pronaf? Passo a passo para a Agricultura Familiar” foi lançado para auxiliar agricultores e empreendedores familiares que buscam as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, esteve presente no […]
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta segunda-feira, 4, o trabalho feito pela instituição para aprimorar a segurança do Pix. Em breve, antecipou, serão anunciadas funções de rastreio e bloqueio de valores da plataforma de pagamentos instantâneos. Durante a apresentação do Pix por aproximação na sede do Google em São Paulo, o banqueiro […]
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil. “Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou […]
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Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais […]
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“Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter efeito negativo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial as optantes pelo regime de arrecadação Simples Nacional. Os […]
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